Invetigação contra prefeito Piazza

Sem assinaturas, CEI contra prefeito de Charqueada não entra em votação

Requerimento recebeu três das quatro adesões necessárias para votação.
Chefe do Executivo já é alvo de inquérito do Ministério Público Estadual.
Prefeito de Charqueada é alvo de inquérito civil do Ministério Público (Foto: Fernanda Zanetti/G1)


O prefeito de Charqueada (SP), José Henrique Piazza (PT), três funcionários da Prefeitura e um advogado são alvos de um inquérito civil do Ministério Público (MP) de Piracicaba (SP) por suposta improbidade administrativa. De acordo com uma representação feita à Promotoria, eles teriam proposto ao proprietário de um terreno particular, que seria desapropriado pelo Executivo, o aumento do valor da venda para ficarem com parte do dinheiro. O MP apura ainda se o petista retira argila do mesmo terreno com caminhão da Prefeitura para abastecer a produção de uma olaria da família de Piazza.

Conforme a representação feita pelo dono do terreno, a Prefeitura pretende desapropriar um imóvel de 24.200 metros quadrados avaliado em R$ 500 mil para a construção de casas populares, mas durante uma reunião para negociar o processo na sede do Executivo teria surgido a proposta de ampliar o tamanho da área para 30 mil metros quadrados.

Ainda segundo o documento enviado ao MP, com a ampliação do terreno desapropriado, o valor pago pela Prefeitura passaria para R$ 600 mil, mas R$ 100 mil ficariam com participantes daquela reunião "a título de lobby" e o dinheiro sairia da Secretaria da Educação. Do encontro participavam, também conforme a representação, o prefeito de Charqueada, a procuradora do município, Erika Francine Fernandes, o advogado responsável pelo inventário que engloba o terreno, e dois engenheiros da Prefeitura. A denúncia, no entanto, não especifica para qual destas pessoas ficaria o valor extra.


Outro ponto da representação que é investigado pela Promotoria é a informação de que argila teria sido retirada da área particular com caminhões da administração municipal e transportada até a Cerâmica Piazza.

Prazo para resposta ao MP
O Ministério Público instaurou o inquérito no dia 20 de setembro de 2013 e as partes oficiadas terão até o final da próxima semana para prestar esclarecimentos sobre a desapropriação do imóvel e proposta de aumento da área e do valor da proposta. O prefeito tem de explicar ao MP também o suposto uso de máquinas e veículos públicos em benefício da Cerâmica Piazza. Os outros envolvidos também foram oficiados para prestar esclarecimentos.

Resposta da Prefeitura
A procuradora do município, Erika Francine Fernandes, afirmou que o terreno está em inventário (procedimento que antecede a partilha de bens) e os proprietários só podem receber o pagamento por meio de depósito judicial.

Ela afirmou ainda que a verba só seria liberada com autorização do juiz da vara da família. "Nenhum valor seria passado direto para a parte, mesmo porque ainda não tem desapropriação. Após o decreto, que já foi publicado, será promovida uma comissão avaliadora para prever o quantum (quantia). O montante apresentado em denúncia não passa de especulação", afirmou a procuradora, que afirmou que as denúncias apresentadas ao Ministério Público são inverídicas.

"Em virtude da denúncia leviana, as partes mencionadas promoverão processos de indenização e reparação contra aqueles que denegrirem a imagem das pessoas citadas no inquérito", afirmou Erika.


Fonte: G1